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A Fazenda Pública em Juízo

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A Fazenda Pública em Juízo


Leonardo José Carneiro da Cunha
6ª Edição - 2008
Editora Dialética



De R$ 115,00
Por R$ 92,00

 

Descrição do Produto

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As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne a análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito, com as alterações levadas a efeito pela legislação mais recente, bem como aquelas previstas em legislação extravagante, sobretudo na Lei nº 9.494/1997, na Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e nos diplomas legais que disciplinam a desapropriação e o Juizado Especial Cível Federal.

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