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PESQUISA


Código de Processo Penal

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Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial

Vários Autores
Editora RT


De R$ 1.696,00

Por R$ 950,00

 

Descrição do Produto

(Clique na imagem para ampliar)

Páginas: 9248
ISBN: 85-203-2644-7

• Sinopse:
Esta segunda edição é resultado do trabalho de 14 estudiosos do Direito, sob a coordenação de Alberto Silva Franco e Rui Stoco. Dividida em cinco volumes, com mais de 9.200 páginas, a obra esmiuça toda a matéria processual penal pela análise integral do Código de Processo Penal, de leis processuais penais fundamentais e da parte processual penal da Constituição. Além de ampliada, a obra foi inteiramente atualizada e enriquecida pelo acréscimo de doutrina e jurisprudência em todos os capítulos, dispostos de acordo com a sistemática adotada pelo CPP. Ainda, dois tipos de remissão - interna e externa - indicam onde encontrar exatamente o tema buscado. A coleção é acompanhada de um CD-ROM que contém a estrutura da obra, o índice sistemático dos 5 volumes e legislação (CPP, Constituição Federal e leis extravagantes constantes da obra).

Sumário:

PARTE CONSTITUCIONAL

VOLUME 1

PARTE I

DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DO PROCESSO PENAL

Título Único

DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS

Alberto Silva Franco e Maurício Zanoide de Moraes

CAP. I:       DEVIDO PROCESSO LEGAL
CAP. II:       PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
CAP. III:       PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. IV:       DIREITO DE AÇÃO
CAP. V:       PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAP. VI:       PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE PROCESSUAL DE PROVAS ILÍCITAS
CAP. VII:       DIREITOS DO PRESO
CAP. VIII:       PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DIREITO AO RECURSO
CAP. IX:       PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E DA PUBLICIDADE

PARTE II

DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Título I

DO HABEAS CORPUS

Alberto Silva Franco

CAP. I:       CONCEITO, FINALIDADE E ABRANGÊNCIA DO HABEAS CORPUS
CAP. II:       HABEAS CORPUS COMO MEIO IDÔNEO
CAP. III:        HABEAS CORPUS COMO MEIO INIDÔNEO
CAP. IV:       CONDIÇÕES DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. V:       LEGITIMAÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VI:       INTERVENÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VII:       COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VIII:       COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, TRIBUNAIS ESTADUAIS, JUÍZES FEDERAIS, ELEITORAIS, ESTADUAIS E TURMAS RECURSAIS NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. IX:       PROCEDIMENTO DO HABEAS CORPUS
CAP. X:       MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XI:       PROVA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XII:       SENTENÇA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XIII:       RECURSOS NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XIV:       HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
CAP. XV:       EXTENSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS A CO-AUTOR OU PARTÍCIPE
CAP. XVI:       COISA JULGADA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XVII:       DESISTÊNCIA E REITERAÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XVIII:       HABEAS CORPUS PREJUDICADO
CAP. XIX:       HABEAS CORPUS PREVENTIVO
CAP. XX:       HABEAS CORPUS E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR
CAP. XXI:       HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL
CAP. XXII:       HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. XXIII:       HABEAS CORPUS, PRAZOS PROCESSUAIS E EXCESSO DE PRAZO

Título II

DO HABEAS DATA

Alberto Silva Franco

     CAPÍTULO ÚNICO: AÇÃO DE HABEAS DATA

Título III

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL

Luiz Carlos Betanho

CAP. I:       CONCEITO E PRESSUPOSTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. II:       MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL PENAL
CAP. III:       CASUÍSTICA NO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. IV:       COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. V:       LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA
CAP. VI:       PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. VII:       RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANÇA

Título IV

DA REVISÃO CRIMINAL

Carlos Vico Mañas, Sérgio Mazina Martins e Tatiana Viggiani Bicudo

CAP. I:       NATUREZA JURÍDICA E CONDIÇÕES DA AÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL
CAP. II:       JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. III:       FUNDAMENTOS DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. IV:       JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. V:       HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL
CAP. VI:       INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO NA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL


PARTE PROCESSUAL PENAL

VOLUME 2

LIVRO I

DO PROCESSO EM GERAL

Título I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Luiz Carlos Betanho

CAP. I:       APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
CAP. II:       APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
CAP. III:       INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL

Título II

DO INQUÉRITO POLICIAL

Luiz Carlos Betanho

CAP. I:       ASPECTOS GERAIS DO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. II:       PROCEDIMENTO NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. III:   A PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. IV:       HABEAS CORPUS NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. V:       OUTROS TIPOS DE INQUÉRITO

Título III

DA AÇÃO PENAL

Sebastião Oscar Feltrin e Jefferson Ninno

CAP. I:       AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
CAP. II:       AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
CAP. III:       AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
CAP. IV:       AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA
CAP. V:       AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO E NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
CAP. VI:       TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

Título IV

DA AÇÃO CIVIL

Jefferson Ninno

     CAPÍTULO ÚNICO: AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DO DANO

Título V

DA COMPETÊNCIA

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

CAP. I:       GENERALIDADES
CAP. II:       COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
CAP. III:       COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ACUSADO
CAP. IV:       COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
CAP. V:       COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
CAP. VI:       COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
CAP. VII:       COMPETÊNCIA RECURSAL
CAP. VIII:       CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAP. IX:       COMPETÊNCIA NA LEI 9.099/95
CAP. X:       COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO E POR PREVENÇÃO

Título VI

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

CAP. I:       QUESTÕES PREJUDICIAIS
CAP. II:       EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
CAP. III:       EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
CAP. IV:       EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
CAP. V:       EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
CAP. VI:       EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
CAP. VII:       INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
CAP. VIII:       CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CAP. IX:       RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
CAP. X:       MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
CAP. XI:       INCIDENTE DE FALSIDADE
CAP. XII:       INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

Título VII

DA PROVA

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior

CAP. I:       DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA
CAP. II:       PROVA PERICIAL: EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL
CAP. III:       INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO PROVA
CAP. IV:       CONFISSÃO
CAP. V:       PERGUNTAS AO OFENDIDO
CAP. VI:       TESTEMUNHAS
CAP. VII:       RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
CAP. VIII:       ACAREAÇÃO
CAP. IX:       PROVA DOCUMENTAL
CAP. X:       INDÍCIOS
CAP. XI:       BUSCA E APREENSÃO


VOLUME 3

Título VIII

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR,
DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

CAP. I:       JUIZ
CAP. II:       MINISTÉRIO PÚBLICO
CAP. III:       ACUSADO
CAP. IV:       ADVOGADO
CAP. V:       ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAP. VI:       FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
CAP. VII:       PERITOS E INTÉRPRETES

Título IX

DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Maurício Zanoide de Moraes

CAP. I:       PRISÃO CAUTELAR
CAP. II:       PRISÃO EM FLAGRANTE
CAP. III:       PRISÃO PREVENTIVA
CAP. IV:       LIBERDADE PROVISÓRIA
CAP. V:       FIANÇA
CAP. VI:       PRISÃO ESPECIAL
CAP. VII:       PRISÃO TEMPORÁRIA
CAP. VIII:       PRISÃO POR EXTRADIÇÃO
CAP. IX:       PRISÃO CIVIL

Título X

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

Luiz Carlos Betanho

CAP. I:       DIREITO À CITAÇÃO
CAP. II:       CITAÇÃO POR MANDADO
CAP. III:       CITAÇÃO POR EDITAL
CAP. IV:       OUTRAS FORMAS DE CITAÇÃO
CAP. V:       PARTICULARIDADES NA CITAÇÃO
CAP. VI:       CITAÇÃO E REVELIA
CAP. VII:       CITAÇÃO-EDITAL E LEI 9.271/96
CAP. VIII:       NULIDADE DA CITAÇÃO
CAP. IX:       GENERALIDADES SOBRE A INTIMAÇÃO
CAP. X:       FORMAS DE INTIMAÇÃO
CAP. XI:       PARTICULARIDADES NA INTIMAÇÃO
CAP. XII:       INTIMAÇÃO PARA FINS DE RECURSO
CAP. XIII:       CASUÍSTICA DA INTIMAÇÃO

Título XI

DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

(arts. 373 a 380 do CPP revogados pela Lei de Execução Penal – L. 7.210/84)

Título XII

DA SENTENÇA

Maurício Zanoide de Moraes

CAP. I:       PARTES COMPONENTES DA SENTENÇA
CAP. II:       ASSINATURA E PUBLICAÇÃO
CAP. III:       INTIMAÇÃO
CAP. IV:       SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
CAP. V:       SENTENÇA CONDENATÓRIA
CAP. VI:       CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
CAP. VII:       EFEITOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA

VOLUME 4

LIVRO II

DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

Título I

DO PROCESSO COMUM

Maria Fernanda de Toledo R. Podval e Roberto Podval

CAP. I:       INSTRUÇÃO CRIMINAL
CAP. II:       INTERROGATÓRIO
CAP. III:       DEFESA PRÉVIA
CAP. IV:       INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
CAP. V:       DILIGÊNCIAS
CAP. VI:       ALEGAÇÕES FINAIS

Título II

PROCESSOS ESPECIAIS

Maria Fernanda de Toledo R. Podval e Roberto Podval

CAP. I:        PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CAP. II:       PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA
CAP. III:       PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAP. IV:       PROCESSO SUMÁRIO
CAP. V:       JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
CAP. VI:       PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
CAP. VII:       PROCESSO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

Título III

DOS PROCESSOS DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Rui Stoco

CAP. I:        COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. II:        CRIMES COMPREENDIDOS NA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. III:        ORGANIZAÇÃO DO JÚRI
CAP. IV:        JUÍZO DA FORMAÇÃO DA CULPA (A ACUSAÇÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI)
CAP. V:        PREPARAÇÃO DO JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO JÚRI
CAP. VI:        JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI (JUÍZO DA CAUSA)
CAP. VII:        PARTES E SEUS REPRESENTANTES NO PROCESSO DO JÚRI
CAP. VIII:        PROVAS NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. IX:        PRESCRIÇÃO, PENAS, MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. X:        PRISÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XI:        NULIDADES NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XII:        RECURSOS NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XIII:        CASUÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI

LIVRO III

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

Título I

DAS NULIDADES

Rui Stoco

CAP. I:        REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE
CAP. II:        ATO NULO, ANULÁVEL E INEXISTENTE
CAP. III:        ALCANCE E EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
CAP. IV:       MOMENTO DE ARGÜIÇÃO DAS NULIDADES
CAP. V:       HIPÓTESES CASUÍSTICAS DE NULIDADES

Título II

DOS RECURSOS EM GERAL

José Silva Júnior e Rui Stoco

CAP. I:       PRINCÍPIOS GERAIS
CAP. II:       RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAP. III:       APELAÇÃO
CAP. IV:       PROTESTO POR NOVO JÚRI
CAP. V:       EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
CAP. VI:       EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CAP. VII:       REVISÃO CRIMINAL
CAP. VIII:       CARTA TESTEMUNHÁVEL
CAP. IX:       CORREIÇÃO PARCIAL
CAP. X:       RECURSO ESPECIAL
CAP. XI:       RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAP. XII:       HABEAS CORPUS


VOLUME 5

LIVRO IV

DA EXECUÇÃO

Título Único

EXECUÇÃO PENAL

(Estudo da Lei 7.210/84, que revogou os arts. 668 a 779 do CPP, exceto arts. 743 a 750)

Carlos Vico Mañas, Sérgio Mazina Martins e Tatiana Viggiani Bicudo

CAP. I:        PROCESSO E PROCEDIMENTO NA EXECUÇÃO DA PENA
CAP. II:       LIQUIDAÇÃO, CÔMPUTO E TÉRMINO DA PENA
CAP. III:       DIREITOS E DEVERES EM GERAL DO CONDENADO NA EXECUÇÃO DA PENA
CAP. IV:       TRABALHO PRISIONAL E EXECUÇÃO DA PENA
CAP. V:       REGIMES PRISIONAIS EM GERAL
CAP. VI:       PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
CAP. VII:       REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
CAP. VIII:       LIVRAMENTO CONDICIONAL
CAP. IX:       PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
CAP. X:       PENA DE MULTA
CAP. XI:       SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)
CAP. XII:       MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAP. XIII:       BENEFÍCIOS PRESIDENCIAIS (GRAÇA, INDULTO E COMUTAÇÃO)
CAP. XIV:       UNIFICAÇÃO DE PENAS POR CONTINUIDADE DELITIVA
CAP. XV:       REABILITAÇÃO E OUTROS TEMAS

LIVRO V

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

Título Único

DAS RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS

Alberto Silva Franco e Rui Stoco

CAP. I:       DISPOSIÇÕES GERAIS
CAP. II:       CARTAS ROGATÓRIAS
CAP. III:       HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

LIVRO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Alberto Silva Franco e Rui Stoco

CAP. I:       SESSÕES DOS TRIBUNAIS, AUDIÊNCIAS, ATOS PROCESSUAIS E RETIRADA DE AUTOS DE CARTÓRIO
CAP. II:       PRAZOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CAP. III:       CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
CAP. IV:       OUTRAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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